Acolhido projeto de reposição das perdas salariais de servidores do Legislativo
A proposta da Mesa Diretora recebeu aprovação final em sessão extraordinária nesta quinta-feira (14/12) e vai, agora, para sanção ou veto do Executivo
A reposição de perdas salariais dos servidores do Parlamento municipal no ano de 2023 passou pela aprovação unânime do plenário caxiense, em sessão extraordinária desta quinta-feira (14/12). A proposta da Mesa Diretora (projeto de lei/PL 227/2023) seguirá, agora, para sanção ou veto do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.
A matéria envolve vencimentos e salários dos servidores públicos municipais em atividade e de proventos de aposentadoria e pensões aos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Caso for sancionado, o repasse inflacionário vai vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.
Quanto ao percentual, o texto informa que será correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no exercício de 2023.
A proposta é da Mesa Diretora 2023, que conta com os seguintes vereadores: José Pascual Dambrós/PSB (presidente), Olmir Cadore/PSDB (1º vice-presidente), Renato de Oliveira/PCdoB (2º vice-presidente), Adriano Bressan/PRD (1º secretário) e Marisol Santos/PSDB (2ª Secretária). Conforme os autores, a medida visa à recomposição do poder aquisitivo dos vencimentos dos servidores e reposição das perdas inflacionárias é um direito constitucional garantido a todos os trabalhadores.
DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 227/2023
Vereador - Partido - Voto
ADRIANO BRESSAN PRD Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
ISABELA RECH SCHUMACHER NOVO Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
LUCAS DIEL PDT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO ZANCHIN NOVO Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Sim
SANDRO FANTINEL PL Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim
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