Está se aproximando a hora de declarar o Imposto de Renda e o que muitas pessoas desconhecem é que todas as declarações feitas pelo Modelo Completo permitem a destinação de até 6% para os fundos municipais, sendo 3% para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e 3% para o Fundo Municipal do Idoso. A possibilidade de destinar independe se o contribuinte tem imposto a pagar ou a restituir, o cálculo é feito sobre o Imposto de Renda devido. A destinação é feita através do pagamento de DARF. Se o contribuinte tiver IR a pagar, esse valor será deduzido, caso tiver IR a restituir, essa destinação será somada ao crédito e corrigida pela taxa SELIC.

Segundo dados apurados pelo Grupo de Trabalho por Caxias (GTC), do montante de imposto devido em Caxias do Sul no ano de 2023, que passou dos 536 milhões de reais, cerca de 32 milhões poderiam ter sido destinados para os fundos municipais, mas efetivamente foram somente 8,6% desse potencial. A destinação do último ano ficou em apenas 2,7 milhões de reais.

Gilson de Almeida, analista tributário da Receita Federal, representou o GTC na entrevista ao programa Temática hoje, com orientações sobre o assunto. Confira o conteúdo na íntegra em áudio (acima).

A saber: Desde que foi criado, em 2017, o GTC tem se mobilizado para que essa informação chegue ao maior número de contribuintes. Atualmente, o grupo é composto por 29 entidades representativas da cidade. Para esse ano, a equipe organiza a divulgação no transporte coletivo urbano, em relógios digitais da cidade e em parceria com empresas.