Brigada Militar vai integrar ações de combate ao comércio ilegal em Caxias do Sul
Somente neste ano a fiscalização da Secretaria Municipal do Urbanismo apreendeu 13.217 itens que eram comercializados ilegalmente
O comércio ilegal em Caxias do Sul foi a pauta de uma reunião que ocorreu nesta semana entre as entidades que regulamentam a atividade, Poder Público e forças de segurança do município. O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon) promoveu o encontro que contou com participação da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS), Brigada Militar, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindilojas, Sindigêneros, Receita Federal, sindicatos e outras entidades convidadas. Após o diálogo entre os participantes, ficou determinado que a Brigada Militar dará apoio às secretarias municipais em ações que visam inibir o comércio ilegal. A Secretaria do Urbanismo também afirmou que vai estudar estratégias de fiscalização e intensificar os esforços em conjunto com as demais entidades para combater a atuação dos ambulantes nas ruas da cidade.
Conforme um levantamento realizado pelo Procon neste ano, em Caxias do Sul, há cerca de 100 ambulantes na área central. Mas, a atividade é ilegal, pois de acordo com a Lei nº 377 do Código de Posturas do Município, os vendedores só podem comercializar mercadorias de forma itinerante, sendo proibido em praças e na rua Sinimbu e Avenida Júlio de Castilhos, entre as ruas Marechal Floriano e a Alfredo Chaves. Além disso, o comércio de mercadorias sem procedência comprovada é crime.
Durante esse ano, até o início do mês de setembro, o setor de Fiscalização da SMU apreendeu 13.217 itens do comércio ilegal na cidade.
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