Um termo de cooperação com a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), ligada à Vara de Execuções Penais (VEC) e Susepe, foi assinado pelas secretarias de Meio Ambiente (Semma) e da Saúde (SMS) de Caxias do Sul, nesta na quarta-feira (10/05). Os documentos compreendem a colaboração técnica-institucional entre as partes para o cumprimento de punições opcionais por meio de serviços necessários nos órgãos. O ato ocorreu no Fórum com a presença do prefeito Adiló Didomenico, da diretora do Foro da Comarca, juíza Joseline Mirele Pinson de Vargas, dos secretários da Saúde, Daniele Meneguzzi, e do Meio Ambiente, João Uez, do representante da Ciap, Jean Fábio de Freitas Ramos, além de outras autoridades.

Para a juíza Joseline, é importante que a sociedade se engaje no processo de ressocialização, que a comunidade enxergue que a execução penal não é um problema da VEC, ou do diretor do presídio, ou dos membros da Susepe. “É um problema de todos nós. A gente deve, sim, oferecer oportunidades como essas, já que a sociedade será a própria beneficiária dessas ações. Em nível imediato, com a prestação de serviço, seja na poda de uma árvore ou qual atividade que o município efetivamente precise, mas também de forma mediata, por meio da redução da marginalização, que tem reflexo na reincidência ", explicou a magistrada .

Para o prefeito, o cumprimento de penas alternativas por meio de serviços para a comunidade é moderno, pedagógico e repõe para a sociedade uma parte do que foi infringido. “Geralmente se dá como pena alternativa a compra de cestas básicas, mas, muitas vezes as pessoas não possuem recursos para o pagamento, ainda mais depois de um período pandêmico. Agora, trabalho, sempre é possível. E temos serviços de sobra, com certeza na Saúde e no Meio Ambiente”, disse Adiló Didomenico. O prefeito espera que o exemplo dessa cooperação seja seguido por outras comarcas.

A secretária da Saúde de Caxias do Sul reforçou a satisfação apresentada pelo prefeito de a cidade participar de um projeto tão importante e interessante para a sociedade. “Quando a gente fala em necessidade de mão-de-obra ela é premente no Meio Ambiente, na Saúde, na Educação. Mas na Saúde a gente se toca porque se está falando também na Saúde Mental e bem-estar dessas pessoas. Apesar de elas terem cometido crimes, a justiça está aí justamente para oferecer oportunidades para que se melhore”. Daniele espera poder contar com esses apenados em breve para somar nos atendimentos, dentro do possível. “Temos um belo trabalho para construir”, disse.

O secretário do Meio Ambiente lembrou que em todos os cantos da cidade se tem um equipamento público, seja uma praça, um jardim, para que possam cumprir a pena alternativa junto às suas comunidades. “Que a Semma e a Secretaria da Saúde sejam embriões para que se possa reproduzir cooperações semelhantes em outros órgãos do município”, falou Uez.