Detalhamentos sobre os chamados funerais sociais foram repassados pela presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Geórgia Tomasi, durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Funerárias, que funciona na Câmara Municipal de Caxias do Sul. Ela completou as cinco audições, que aconteceram ao longo desta segunda-feira (09/12), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. Na condução das atividades, estava o presidente da CPI, vereador Maurício Scalco/PL. Confira a íntegra de cada depoimento (https://abre.ai/lENC, https://abre.ai/lENH, https://abre.ai/lENI, https://abre.ai/lENJ, https://abre.ai/lEOg).

Geórgia explicou que, baseadas na legislação federal, as regras estipulam que fazem jus ao benefício quem possui renda per capita familiar de até meio salário-mínimo. No que extrapola a cota de 10% de gratuidade, cujo custeio compete ao Grupo L. Formolo, único prestador do serviço na cidade, a FAS concede a cada família legalmente enquadrada 1 salário-mínimo (criança ou adolescente) ou 2 salários-mínimos (adulto). A funerária possui pacotes que se adequam aos valores do auxílio. Hoje, o salário-mínimo nacional corresponde a R$ 1.412.

A presidente da FAS, no entanto, admitiu que 17% seriam o índice ideal para as gratuidades. Isso porque, conforme ela, a cada ano, a fundação tem utilizado uma verba de R$ 250 mil a R$ 300 mil, a fim de complementar o custeio dos funerais que excedem aqueles 10%. Em 2023, a cidade contou com 364 funerais sociais, sendo 249 gratuitos e 115 por meio de programas de inclusão.

O mesmo critério da FAS é utilizado pelo Formolo, no pagamento dos funerais gratuitos. A cada mês, a empresa oferece, gratuitamente, 10% dos funerais realizados para pessoas de baixa renda. O grupo segue praticando o índice que vigorava até 2009, quando venceu o contrato de permissão das atividades, junto ao poder público. Hoje, o trabalho é feito sob a nomenclatura de caráter precário. A lei complementar 670/2021 dispõe que esse índice seja de 12%. Acontece que, até o momento, a Prefeitura ainda não conseguiu concluir uma licitação que estabeleça uma concessão pública que discipline o setor.

No âmbito da CPI, está prevista a prorrogação dos trabalhos até 27 de dezembro, quando, às 13h30, deverá ser discutido e votado o relatório final. Antes disso, porém, até a próxima quinta-feira, o pedido de ampliação do prazo precisará ser aprovado pelo conjunto dos vereadores, em plenário. Nesta segunda, também foram ouvidos Rafael Rech, da Secretaria da Saúde; Flori Verlinde, da Secretaria do Planejamento; Jair Zauza, do PROCON; Leonardo Frosi, da Receita Municipal. Em breve, será confirmado o cronograma das oitivas de sexta-feira. A comissão está instalada desde 11 de novembro passado.

Além do presidente Maurício Scalco/PL, do vice-presidente Olmir Cadore/PSDB e do relator Lucas Diel/PRD, fazem parte da CPI estes legisladores: Adriano Bressan/PP, Alexandre Bortoluz/PP, Estela Balardin/PT, Lucas Caregnato/PT, Tatiane Frizzo/PSDB, Wagner Petrini/PSB e Zé Dambrós/PSB.