A Prefeitura de Caxias do Sul sancionou nesta semana a lei que institui, como disciplina curricular, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) na rede pública e privada de Educação Infantil e Ensino Fundamental para pessoas surdas e ouvintes. A lei garante ainda o acesso dos pais de estudantes surdos às instituições de ensino. (Ouça notícia)

Conforme o texto, reconhece-se como meio legal de comunicação e expressão a Libras e outros recursos de expressão a ela associados em Caxias do Sul. Além disso, consta que professores surdos deverão ter prioridade para o ensino de Libras. O prazo para que os sistemas de ensino cumpram as exigências estabelecidas é de três anos.

O Vereador Rodrigo Beltrão (PT) responsável pela proposta destacou que o projeto foi construído junto com a comunidade surda.

Para o vereador, com o ensino de Libras nas escolas, logo Caxias estará praticando a inclusão.

Rodrigo Beltrão ressaltou a importância da capacitação dos profissionais da área da educação.

A formação de docentes na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa constituam-se em línguas de instrução, de modo a viabilizar a formação bilíngue. Já para o ensino de Libras nos anos finais do Ensino Fundamental, deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras, ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.