A Secretaria da Receita Municipal, por meio da Diretoria de Políticas Econômicas e Tributárias, está notificando empresas que têm valores significativos pendentes de regularização. A inadimplência total é estimada em R$ 6 milhões.

Os contribuintes foram notificados por meio de aviso de recebimento ou do edital de exclusão nº 32, publicado em 29 de setembro. A diretora Sandra Colombo esclarece que a cópia do termo de exclusão pode ser requerida pelo e-mail [email protected] ou presencialmente no Cadastro Econômico, junto ao Centro Administrativo. Também ressalta que a consulta dos débitos pode ser feita no site do Município, www.caxias.rs.gov.br, em Serviços Online, opção Consulta de Débitos de Pessoa Jurídica.

Para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2023, o secretário da Receita Municipal, Roneide Dornelles, alerta que a empresa deve regularizar a totalidade dos débitos no Município, por meio de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do edital ou do recebimento do termo de exclusão. Se os débitos não forem regularizados, ou nada sendo alegado no prazo legal, o contribuinte será excluído do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2023.

O atendimento na Secretaria da Receita Municipal acontece de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, no Centro Administrativo, ou pelo telefone 3218-6000, ramal 6410. A Gerência de Informações e Simples Nacional também atende pelo e-mail [email protected].