A Resolução Consema 500/2023, que define as diretrizes para implantação e implementação de sistemas de logística reversa de embalagens no Rio Grande do Sul, entrou em vigor na terça-feira (5/12), ao ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Levado a votação na 263ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do  Meio Ambiente (Consema), realizada em 9 de novembro, em Porto Alegre, o documento foi aprovado por unanimidade.

O texto exige que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens em geral estruturem e implementem sistemas de logística reversa mediante retorno dos produtos e/ou embalagens após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. 

“A consolidação dessa norma estadual em forma de Resolução do Consema significa um grande avanço para alcançar objetivos de sustentabilidade, economia de recursos e responsabilidade social corporativa, preconizados na legislação. Isso resulta em uma melhor gestão de resíduos, na conservação de recursos naturais e na redução do impacto ambiental, tornando-se uma prática cada vez mais relevante para a sociedade”, avaliou o presidente do Consema e secretário-adjunto do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marcelo Camardelli.

A resolução reforça o que está previsto na Lei 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e na Lei Estadual 14.528, de 2014, referente à Política Estadual de Resíduos Sólidos. O objetivo da criação de um regramento específico, resultado de um trabalho coletivo que se iniciou em 2020, é detalhar disposições que garantam a aplicação correta dessa legislação no Rio Grande do Sul. 

Atores envolvidos 

Embora a responsabilidade pela destinação final ambientalmente adequada dos resíduos gerados seja do setor empresarial, há outros atores envolvidos nesse processo, como os consumidores, as cooperativas de catadores de material reciclável e a indústria da reciclagem.

Cadastro e relatório de desempenho

A resolução prevê, ainda, a elaboração de um cadastro estadual de sistemas de logística reversa, com o objetivo de centralizar as informações do setor empresarial e igualar procedimentos para além do ramo de embalagens em geral. Caberá às empresas a apresentação de planos individuais ou coletivos para atendimento das metas.

Conforme o documento, o órgão ambiental do Estado terá 120 dias para implantar e disponibilizar a ferramenta, que contemplará o envio de relatórios anuais de desempenho, com índice de cumprimento da logística reversa. Os detalhes desse cadastro devem ser regrados por portaria.

Também ficará a cargo da Sema desenvolver, manter e coordenar o Grupo de Monitoramento Permanente, que acompanhará o cumprimento do disposto na resolução.