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Órgãos da Advocacia Geral da União enfrentam dificuldades por falta de verbas e atrasos no aluguel e condomínio em Caxias do Sul

por Vania Cassol
Aluguel e condominio de prédio da Procuradoria Seccional Federal estão atrasados.
Foto: PRF / Divulgação

Os órgãos da Advocacia Geral da União, AGU, em Caxias do Sul enfrentam dificuldades com a restrição no repasse de verbas gerando acúmulo de processos e atrasos no pagamento de alugueis e condomínios. De acordo com o Procurador Seccional Federal, Albert Caravaca, a Seccional conta com 21 procuradores Federais, três advogados da União e 10 procuradores da Fazenda Nacional, e somente um veículo para atender a região que abrange os município entre Nova Prata, Bom Jesus e Feliz.

Atualmente cada procurador atua em média com 450 processos por mês. Ele destaca a necessidade de melhor estrutura de apoio com servidores e mais estagiários.

A categoria defende o avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 82 que prevê autonomia financeira/administrativa e a (PEC) 443 que visa tratamento igualitário entre os procuradores e os defensores e juízes da República. Atualmente um procurador ingressa na carreira com quase metade do salário de um defensor ou juiz. O mesmo ocorre com estagiários. As PECs estão em tramitação desde 2007 e 2009 respectivamente e aguardam entrada na pauta de votação da Câmara Federal. Diferente com o que ocorre na Polícia Federal, todos os setores da AGU apoiam a votação das PECs.

Na última semana, o delegado da Polícia Federal em Caxias do Sul revelou que o aluguel do prédio e o repasse de diárias também enfrentavam atrasos. Neste caso os delegados apoiam a autonomia administrativa e financeira, contudo, não possuem o aval das demais categorias de policiais federais.

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