O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) realiza diariamente ações de fiscalização em bacias de captação nas áreas rurais e urbanas de Caxias do Sul. O objetivo principal é preservar os espaços, mantendo a qualidade da água servida aos consumidores. Em 2018, a seção responsável lavrou 97 autos de infração, tendo como base a lei complementar 246/2005, que trata da Zona das Águas. As principais irregularidades estão ligadas a obras sem projeto aprovado, corte de mata e movimentação de terra. O serviço requer percepção dos fiscais e, em algumas vezes, é necessário acionar a Guarda Municipal.

Autos sobre edificações são a maioria

A maior parte dos autos de infração são referentes a obras que não possuem projeto aprovado para sua realização, conforme explica o chefe da Seção de Fiscalização em Áreas de Bacia de Captação, Gilberto Silvio Rocha Lopes. O documento, desenvolvido por profissional habilitado, é uma garantia de que a obra será executada segundo as normas legais. "O projeto deve levar em conta fatores como distância de arroios, fontes de água, açudes e banhados, corte de mata nativa ou exótica próxima a área de preservação permanente, aterros, movimentações de terra, entre outros", destaca Lopes.

Outro fator importante é o projeto hidrossanitário adequado às dimensões da obra e dentro das especificações da Associação Brasileira de Normas técnicas (ABNT). Composto basicamente de quatro etapas – caixa de gordura, fossa, filtro e sumidouro – e dentro das normas, ele garante melhor eficiência do descarte de efluentes ao meio ambiente.