A Câmara de Vereadores de Casca aprovou no início desta semana o projeto de lei que permite o repasse dos valores referentes à participação das comunidades no Orçamento Participativo em 2019. O repasse dos recursos contemplará somente as comunidades que estiverem constituídas legalmente com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e com conta bancária específica. As demais comunidades receberão sua parcela de recursos do Orçamento Participativo em materiais e equipamentos a serem adquiridos pelo Poder Público Municipal, de acordo com as prioridades escolhidas durante a reunião.

Em 2020, em função da pandemia do novo coronavírus, as assembleias do Orçamento Participativo tiveram que ser suspensas.

*Informações: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Casca.