O prazo para a conclusão do processo de primeira habilitação, que vai desde a realização do exame médico e psicológico até a prova prática, voltou a ser de 12 meses. A medida vale para a abertura de novos processos. Quem iniciou antes do dia 1° de janeiro desta ano, tem até 31/12/2022 para concluir. 

O prazo de 12 meses para conclusão do processo de habilitação é o que está originalmente previsto pela legislação. Esse prazo foi estendido para 18 meses no início da pandemia e, depois, diante do agravamento do cenário e represamento dos serviços, foi suspenso por tempo indeterminado pelo Contran - Conselho Nacional de Trânsito.

Com a redução das restrições permitidas pela vacinação, foi restabelecido o prazo original, que começa a contar no dia da abertura do serviço em um Centro de Formação de Condutores. Se não concluir nesse prazo, o candidato pode abrir um novo serviço e reiniciar o processo de habilitação, com possibilidade de aproveitamento de algumas etapas, como aulas teóricas e práticas já concluídas, por exemplo.

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