A Coordenadoria da Mulher, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS) de Caxias do Sul, promove na próxima quarta-feira (07), o Seminário Lei Maria da Penha: 13 anos de Conquistas. A ação contará com dois painéis retratando os avanços e desafios e os relatos de mulheres amparadas pela lei. O evento ocorre a partir das 14h, na Sala de Cinema Ulysses Geremia, no Centro de Cultura Ordovás. A participação no encontro é aberta ao público e gratuita.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 07 de agosto de 2006 e, desde sua publicação, é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. A lei decreta a criação de mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra todas as mulheres, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, assegurando as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar saúde física e mental e aperfeiçoamento moral, intelectual e social.