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Assinado acordo com novos critérios para vagas nas escolas de educação infantil

por Aldoir Santos

Medida visa reduzir fila de espera

Assinatura ocorreu na sede do MP
Foto: RD Fátima

Prefeitura de Vacaria, Defensoria Pública e Ministério Público assinaram nesta terça-feira,30/05, um termo de cooperação para ajustar procedimentos em relação a oferta de vagas nas escolas para as crianças de 0 a 3 anos. Está tramitando uma ação cível pública sobre esse tema. Levantamento realizado pelo município revela que mais de 1.200 crianças estão na fila de espera.

O município terá que obedecer uma série de critérios para ir reduzindo essa espera em um prazo de até cinco anos. O promotor de Justiça Luis Augusto Gonçalves Costa destaca que entre outros aspectos a serem observados está a questão da regionalização das vagas. O município também se compromete em abrir pelo menos 150 vagas esse ano. Tanto a Defensoria como o MP irão fiscalizar o cumprimento do acordo.

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