A administração municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SMED), estará contatando todas as 34 famílias de crianças anteriormente matriculadas – mediante compra de vaga – em escola de educação infantil da rede privada suspeita de irregularidades, para concluir, assim, o processo de transferência de 100% delas para novas instituições. A movimentação já teve início ainda na semana passada e prosseguiu inclusive durante o final de semana, a fim de ganhar agilidade. 

A permissão ou não para funcionamento de escola particular é de competência do Conselho Municipal de Educação (CME), que é um órgão autônomo e independente da administração municipal. No presente caso, a instituição encontra-se autorizada a funcionar pelo CME, conforme parecer número 021/2021.

Relatos de maus tratos envolvendo duas funcionárias (atualmente já desligadas) da unidade de ensino chegaram à SMED no dia 8, por meio de familiares de uma das crianças com vaga comprada em escola de educação infantil particular do Bairro Desvio Rizzo. A escola não é mantida pelo município ou por entidade conveniada.

Já no dia seguinte (9), equipes da secretaria deslocaram-se até a escola, sendo informadas do afastamento das funcionárias e de imediato solicitaram o contato dos responsáveis pelas crianças com vaga subsidiada pelo Município para encaminhamento de transferência. 

Na sexta-feira já foi encaminhada a notificação de rescisão contratual (dois contratos) e cientificada a responsável legal pela instituição.

“Estamos permanentemente atentos à movimentação da rede de ensino que atende o público do município. Quando surgem informações de conduta inadequada, imediatamente apuramos os fatos. Em se confirmando irregularidades, tomamos todas as providências cabíveis”, afirma o secretário municipal de Educação, Edson da Rosa.

O titular da pasta explica o porquê da manutenção de sigilo em torno da ocorrência:

“Por envolver menores, o processo corre em segredo de justiça. O que sempre prezamos é pela preservação da saúde e da dignidade de nossas crianças, e estrito respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E por esta razão, sempre tratamos o tema com a maior delicadeza e discrição possíveis”, conclui Edson da Rosa, colocando-se à disposição dos familiares e da comunidade para quaisquer esclarecimentos.