Um projeto de lei para o combate ao abandono escolar está em debate na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Nesta semana, os parlamentares discutiram a implantação dessa iniciativa encabeçada pela Prefeitura, que promete a integração entre departamentos da Administração Municipal, para reter alunos na rede de ensino.

O chamado Programa Intersetorial de Combate à Evasão Escolar, como público-alvo, delimita, preferencialmente, os estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental das escolas da rede, tanto evadidos quanto ausentes do ambiente escolar. As ações previstas passam pelo fortalecimento da Rede de Apoio à Escola (RAE); pelo encaminhamento de estudantes para especialidades médicas (após consulta com o clínico geral); inserção dos núcleos familiares no cadastro único; encaminhamento dos estudantes para práticas esportivas e culturais no contraturno escolar; encaminhamentos para aprendizagem profissional dos adolescentes.

As metas do programa, se for implementado, incluem atendimento familiar sistêmico, visando ao retorno e à permanência do educando na escola. Voltam-se a repensar a educação e a estimular mudanças positivas nos processos relacionais, focados no ensino e na aprendizagem das comunidades escolares.

Na exposição de motivos da proposição, é explicitada a constatação de que as articulações precisam focar na área educacional, pela transversalidade das necessidades e pelo compartilhamento das comunidades, nos diferentes territórios e serviços. Informa que, na rede pública de ensino, nos anos de 2021, 2022 e 2023, houve estes números de abandonos, respectivamente: 621, 325 e 303.

No período de maio de 2021 a dezembro de 2023, estão apontadas 3.538 FICAIs (fichas de comunicação do aluno infrequente). As principais causas para a evasão escolar seriam estas: suspeita de negligência; resistência do aluno; distorção idade/escolaridade; falta de transporte; doenças; problemas de relacionamento escolar; suspeita de envolvimento com drogas; suspeita de violência familiar; maternidade/paternidade na adolescência.

O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.