Até às 17h do dia 26/04, em números precisos, 21.654.366 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. A expectativa, porém, é de que 30,5 milhões de contribuintes concluam o processo. O prazo de entrega iniciou no dia 07/03 e encerra nesta terça-feira, 30/04.

Segundo dados disponibilizados pela 10ª Região Fiscal do Ministério da Fazenda com sede em Passo Fundo, até 01/04, entre os contribuintes marauenses, 1.921 declarações foram confirmadas pela Receita. O número representa 27% do total apresentado em 2018, quando 7.226 contribuintes declararam renda no município de Marau. 

Obrigatoriedade

É obrigado a apresentar a declaração anual aquele que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50. Os demais itens que impõem a obrigatoriedade estão disponíveis no site da Receita.

A declaração pode ser elaborada de três formas: pelo computador, por meio do PGD IRPF2019, disponível no endereço http://rfb.gov.br; por meio de dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS e mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), com o uso de certificado digital, que pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com mediante procuração.

Doações

Mais uma vez, o período de acertar as contas com o Leão é também um momento de expectativa para as entidades que desempenham trabalhos de promoção social. Isso porque aos contribuintes é oferecida a possibilidade de realizar doações que movimentam recursos para fundos, projetos e programas sociais ligados a crianças, adolescentes e a idosos.

Em Marau, o valor doado através da dedução do tributo é destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com a Associação dos Contadores de Marau realizam campanha para incentivar as doações. Em 2018, o Fundo repassou R$100 mil para nove entidades – Abesfa, Apae, Associação de Pais e Amigos da Brigada Militar Mirim,  Escolinha da Associação Marauense de Futsal, Grupo Escoteiro Cacique Marau,  Fundação José Fuga, Consepro (Proerd – Programa de Resistência às Drogas), Escolinha do Safurfa e o projeto Bombeiros Mirins.  “Este grupo de atividades beneficia mais de mil crianças”, destaca Rafael Falquembach, presidente do COMDICA.

De acordo com Jair Franzosi, presidente da Associação dos Contadores de Marau, as doações podem ser confirmadas de duas formas. O contribuinte tem a opção de doar 3% do imposto devido diretamente no momento do preenchimento da declaração. “Este ano, uma novidade, é que o próprio programa destaca um campo específico para as doações ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente”, destaca Franzosi. Uma segunda opção é a doação de até 6% do imposto devido, diretamente à conta da prefeitura, com depósito identificado. “Dessa forma, inclusive, é gerado um certificado”, ressalta o contador. Jair alerta, ainda, que qualquer pessoa pode doar. Porém, frisa o contador, "a dedução só é possível para quem faz a declaração completa e não simplificada".