O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, confirmou na sexta-feira, 13/12, o pagamento de mais uma rodada do programa Devolve ICMS Linha Branca. Nesta etapa, serão repassados R$ 2,7 milhões a mais de 10 mil beneficiários, contemplando cerca de 11 mil produtos adquiridos dentro do programa. A iniciativa restitui parte ou a totalidade do imposto estadual sobre a compra de eletrodomésticos para pessoas afetadas pelas enchentes deste ano.

Beneficiários de outros programas sociais, como Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola e Professor do Amanhã receberão os valores automaticamente no Cartão Cidadão em 23 de dezembro. Nesta rodada, a modalidade atenderá 2,4 mil pessoas.

Os demais beneficiários devem solicitar o resgate pelo site ou aplicativo do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) a partir desta sexta-feira (13/12). Para isso, é necessário seguir os seguintes passos:

• Ir ao menu “Minha Conta” e depois “Meus Prêmios”;
• Acessar a aba "Devolve ICMS Linha Branca";
• Aceitar a declaração de que foi vítima das enchentes;
• Confirmar os dados bancários.

A transferência será feita via Pix (a chave deve ser o CPF) ou conta no Banrisul, com um prazo estimado de até 30 dias, podendo chegar a 60 em situações atípicas, para a conclusão do pagamento. As solicitações devem ser feitas até 30 de abril de 2025.

• Confira se você tem direito à restituição

A nova rodada inclui compras de refrigeradores, fogões, máquinas de lavar e secar, máquinas de secar, centrífugas e micro-ondas realizadas entre maio e novembro deste ano. Desde o início do programa, o governo já liberou R$ 30,6 milhões para mais de 122 mil pessoas afetadas pelas cheias, que utilizaram a restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para substituir eletrodomésticos perdidos. Ao todo, mais de 137 mil produtos foram adquiridos pelos beneficiários, com devoluções que podem chegar a R$ 1,5 mil por pessoa.

A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos do desastre meteorológico: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro. 

Resumo do 6º lote

• Valor total: R$ 2.772.450,44 (11.485 pessoas)
• Via NFG: R$ 2.173.639,62 (7.971 pessoas)
• Depósito no Cartão Cidadão: R$ 598.810,82 (2.418 pessoas)

Como funciona o programa

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) identificou os beneficiários utilizando o Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que delimitou as áreas de inundação do Estado. Os dados foram cruzados com endereços de faturas e cadastros estaduais e federais.

Para receber a restituição, os beneficiários devem seguir estas regras:

• Comprar os produtos em estabelecimentos localizados no Rio Grande do Sul (a lista de empresas participantes está disponível no site do programa);
• informar o CPF na nota fiscal no momento da compra;
• garantir que o estabelecimento inclua na nota o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme tabela de produtos elegíveis.

O reembolso é limitado por item e pode ser parcial ou integral, dependendo do valor do produto e do teto estipulado pelo programa. Cada beneficiário pode receber até R$ 1,5 mil.

Mais informações estão disponíveis no site do Devolve ICMS Linha Branca, no qual também há uma seção de dúvidas frequentes.

Pedido de inclusão no programa

Pessoas que residem em áreas atingidas e não estão na base de beneficiários podem solicitar a inclusão do CPF à Receita Estadual, acessando o Portal da Pessoa Física na seção "Processos Administrativos". Também é possível pedir a análise de notas fiscais emitidas sem o código NCM ou com código incorreto.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 541 2323, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.