O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ), publicou na sexta-feira (9/6), no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, edital de procedimento de manifestação de interesse (PMI), para avaliar a possibilidade da criação de uma loteria estadual.

O PMI é um instrumento utilizado pela administração pública para receber estudos preliminares e projetos que poderão, eventualmente, serem contratados no futuro. A intenção do Estado é buscar parceiros na iniciativa privada para a implementação de uma loteria gaúcha.

Entre as avaliações para aprovar o estudo, o Estado vai observar a adoção dos possíveis modelos de delegação à iniciativa privada, que não impliquem qualquer aporte ou dispêndio de recursos pela administração estadual, além da apresentação das melhores modalidades lotéricas, considerando descrição dos planos de jogos comercializados, valores de arrecadação, transferências de recursos ao Estado.

De acordo com o edital, as empresas têm 30 dias para manifestarem interesse e 120 dias para entregarem os estudos. Em seguida, os documentos serão analisados pelos técnicos do governo. Antes da publicação final da concessão, prevista para o primeiro semestre de 2024, a Separ irá realizar consulta e audiência públicas.