A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2022-2023 permite a abertura do comércio varejista em quatro feriados no ano de 2023, segundo o Sindilojas Caxias. O atendimento é garantido nos feriados de 07 de abril (sexta-feira) - Paixão de Cristo ou Sexta-feira Santa, 21 de abril (sexta-feira) – Tiradentes, 26 de maio (sexta-feira) - Nossa Senhora de Caravaggio e 08 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi.

Sobre o primeiro semestre, vale lembrar que o Carnaval não é considerado feriado. Já no dia 1º de maio (segunda-feira), Dia do Trabalho, o varejo só poderá contar com atendimento dos proprietários se optar por abrir o estabelecimento. O acordo firmado pelo Sindilojas Caxias, envolvendo as cidades de sua base territorial, com o sindicato laboral tem validade até 30 de junho, ou seja, a partir de 1º de julho, os feriados estarão na pauta da negociação salarial do varejo.

Para funcionar regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não ao Sindilojas Caxias, devem solicitar a autorização à entidade. O certificado pode ser impresso no site da entidade por associados em dia com o setor financeiro.  O estabelecimento comercial que não observar esse requisito estará sujeito a multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil, conforme a gravidade da infração. Para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem solicitar a autorização ao Sindilojas Caxias. 

Os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de seis horas com prêmio de R$149,00, em Caxias do Sul. Comerciários não sindicalizados são beneficiados apenas com folga antecipada.