A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) será a responsável por realizar um estudo para mostrar se houve desequilíbrio econômico-financeiro, decorrentes do período de pandemia, nos contratos de concessão do transporte coletivo urbano em Caxias do Sul. A ordem de execução foi assinada pelo prefeito Adiló Didomenico na terça-feira (03/01).

O objeto de contratação é o processo judicial movido pela Visate que cobra indenização no valor de R$ 26 milhões para cobrir suposto desequilíbrio econômico-financeiro apurado durante a vigência do contrato em 2020 e parte do ano de 2021. Estudos realizados pelas secretarias do Trânsito, Transportes e Mobilidade e de Gestão e Finanças apontam valor bem menor. Devido à essa diferença, o Município resolveu contratar a Fipe para apurar o montante real.

O prefeito adiantou que, dependendo do resultado da auditoria, o Município poderá fazer nova contratação para apurar prejuízo de R$ 100 milhões que a concessionária alega ter tido no período de 2017-2019. A contratada terá prazo de nove meses, contados a partir da segunda-feira (09/01), para apresentar os resultados dos estudos.

Adiló registrou que a atual administração não deve nenhum valor indenizatório à concessionária referente ao novo contrato, assinado em maio de 2021. Com intermediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, da Justiça do Rio Grande do Sul, foi firmado acordo, ainda em novembro de 2021, entre Prefeitura e concessionária para o pagamento de R$ 4 milhões a título de adiantamento de possível prejuízo contratual em função da pandemia.

A assinatura foi acompanhada pelo chefe de Gabinete, Cristiano Becker da Silva; procurador-geral Adriano Tacca; secretário da Segurança Pública, Paulo Roberto Rosa dos Santos; pela secretária de Governo, Grégora Fortuna do Passos; e pelo diretor da Secretaria de Trânsito, Cleberson Babetzki.