O período de cadastramento dos motoristas de transporte por aplicativos inicia na próxima segunda-feira, 03 de dezembro, em Caxias do Sul. Os interessados têm prazo de seis meses para o cadastramento, que encerra no dia 28 de junho de 2019. A ação é resultado de uma lei sancionada em outubro pelo prefeito Daniel Guerra, que permitiu o registro individual dos condutores e não mais exclusivamente pelas plataformas de tecnologia.

Os condutores que exercem o serviço deverão comparecer à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), que fica na rua Moreira Cesar, nº 1.666, no bairro Pio X, das 10h às 16h, para apresentar a documentação necessária. A orientação da pasta é de que os condutores que já possuem os documentos em dia, tanto do motorista como do veículo, procurem a secretaria o mais breve possível para obter o selo de identificação para a prática do serviço na cidade.

Pela primeira vez em um processo de cadastramento e vistoria, todos os documentos deverão ser entregues digitalizados em formato PDF. A medida facilita o atendimento à comunidade, evitando também gastos com cópias de todos os documentos necessários. Essa medida também será estendida nas vistorias dos demais meios de transporte a partir do próximo ano.

Documentos necessários (digitalizados em formato PDF)

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação “Exerce Atividade Remunerada”

- Certificado de conclusão do curso de formação de condutores de passageiros por aplicativos

- Certidão judicial criminal negativa de 1º e 2º grau da Justiça Estadual

- Certidão judicial criminal negativa da Justiça Federal

- Alvará de localização

- Extrato Previdenciário

- CRLV do veículo

- Apólice do seguro APP