Os motoristas de Passo Fundo já podem se cadastrar para operar pelo aplicativo Uber. O anúncio foi dado na tarde dessa segunda-feira, 24/07, pela própria empresa. O início das atividades, no entanto, ainda não está programado na cidade – o momento é dedicado apenas ao cadastramento.

A ideia do projeto é fazer com que os motoristas dos aplicativos sejam enquadrados como prestadores de serviço e, por isso, devam pagar Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Eles também terão uma Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO): o texto propõe que sejam pagos mensalmente R$ 67,00 (ou 20 Unidades Fiscais Municipais – UFMs) por veículo cadastrado para atuar na cidade. O dinheiro recolhido vai para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, que também será a responsável por vistoriar os veículos antes de saírem às ruas. Além disso, para estar legal com o município, o condutor terá que comprovar ter seguro que cubra acidentes de passageiros e danos a terceiros. Outra exigência para os veículos é que tenham, no máximo, seis anos de utilização – a contar da data de seu emplacamento, que deverá ser exclusivamente de Passo Fundo.

Para os condutores, mais uma série de exigências: eles deverão possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) correspondente a categoria do veículo cadastrado e com a observação de exercer atividade remunerada. Outras exigências englobam a apresentação de certidões negativas criminais e comprovação da aprovação em curso de formação que deverá ser definido pela Prefeitura.

Além disso, só poderão dirigir os veículos aquelas pessoas que os cadastraram, e não poderá haver cadastro de mais de uma pessoa no mesmo automóvel – ou seja, fica dispensado o serviço de permissionário. Outra sugestão do projeto é que o Executivo tenha prazo de 90 dias para regulamentar a lei e, enfim, colocá-lo em prática.

Com informações do Jornal O Nacional.