Justiça Gaúcha suspende restituição de cão ao local onde sofreu maus-tratos - após decisão judicial, um cão que sofreu maus-tratos estaria prestes a retornar ao local de onde foi resgatado, em bairro de Marau. O despacho exigia cumprimento imediato e à Delegacia de Policia Civil restou a responsabilidade de notificar sobre a restituição do animal, em prazo de 15 dias.

Nesta segunda-feira, 24/07, porém, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deferiu medida cautelar inominada de urgência para que o cumprimento da decisão judicial que determinava a devolução do cão ao local de onde foi resgatado fosse suspensa até julgamento de recurso. O recurso à decisão judicial foi feito pela ONG – Ajuda Patinhas. A cautelar foi movida pela defesa da ONG que, à época do resgate, viabilizou atendimento aos animais que viviam em condições insalubres, bem como encaminhamentos para adoção responsável.

Petição pública instituída de forma virtual foi importante para a decisão do TJ. Endereçado à Justiça Brasileira, o documento justificava que a "luta seria para que nem este cachorro, nem qualquer outro deveria submeter-se a situações de desamparo".

Relembre o caso: em setembro de 2021, durante uma ação da Polícia Civil, mais de duas dezenas de animais foram resgatados de situação de maus-tratos, em Marau (foto). Na ocasião, duas pessoas chegaram a ser presas. Mesmo sendo levados para clínicas médicas, através da ONG de proteção aos animais, Ajuda Patinhas, alguns dos cães não sobreviveram.

No início do mês de julho, decisão judicial orientou pela devolução de um dos cachorros ao local de onde foi retirado pelas condições insalubres o que causou inconformidade nos grupos de defesa aos animais e nas pessoas que atuam na causa. Uma petição pública foi aberta e endereçado à Justiça Brasileira. O documento virtual solicitava apoio da população para que a decisão judicial fosse revogada.