A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (24/06), a instalação da Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas (requerimento 48/2021). O documento, encabeçado pela vereadora Tatiane Frizzo (PSDB) e assinado por outros sete parlamentares, propõe a criação do grupo, para atender a demandas de pais e amigos de pessoas com o Transtorno de Espectro Autista (TEA), além de buscar, por meio de legislações e políticas públicas, a garantia de direitos e uma melhor qualidade de vida às pessoas com espectro autista. A frente parlamentar tem duração de dois anos, a partir de sua implantação.

Conforme o texto, a solicitação da frente vem de demandas de pais, responsáveis e amigos de pessoa com TEA, ao passo que, segundo o documento protocolado, no Brasil, essas necessidades específicas atingem uma em cada 40 crianças.

Um exemplo disposto na solicitação se refere à área da educação. O artigo 54, III, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA garante a obrigação do Estado no atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, porém, em muitos momentos, isso se esbarra na inclusão, uma vez que há uma falta de conscientização e conhecimento sobre o tema.

Portanto, é imprescindível, segundo os autores, que as escolas atendam às necessidades dos alunos inseridos em classes regulares, por meio de mudanças significativas na estrutura e no funcionamento das escolas, bem como, na formação dos professores e nas relações família-escola.

Dessa forma, o grupo de parlamentares buscará trabalhar em conjunto com a comunidade para identificar as dificuldades enfrentadas por esses indivíduos e, através de legislações e políticas públicas, efetivar seus direitos e sanar defasagens de estruturação do poder Público e Privado no atendimento aos autistas.

“Visando a uma maior qualidade de vida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e às suas famílias, propomos a criação dessa frente parlamentar, que vai debater e analisar as políticas públicas já existentes e auxiliar o município a entender como melhor efetivá-las”, ponderou a vereadora Tatiane em suas explanações, antes da votação do requerimento.

A vereadora também comentou a importância de instituições como a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Farroupilha (AMAFA), prestadora de serviços que, segundo Tatiane, fazem com que o desenvolvimento dessas crianças seja o melhor, dentro daquilo que elas podem oferecer. Nessa linha, lamentou por Caxias não ter estrutura para dispor de uma associação nesses moldes, para atendimento às pessoas com TEA. Porém, assinalou com a possibilidade de convênio com a AMAFA, para os caxienses.

Em aparte, a vereadora Marisol Santos (PSDB) falou sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), criada no dia 18 de junho, data em que se lembrou do Orgulho Autista.

Junto com a vereadora Tatiane, assinaram o requerimento, pela criação da nova frente parlamentar, os vereadores Adriano Bressan (PTB), Alexandre Bortoluz (PP), Elisandro Fiuza (Republicanos), Marisol Santos (PSDB), Olmir Cadore (PSDB), Renato Oliveira (PCdoB) e Sandro Fantinel (PATRIOTA).