O presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), Voltaire de Lima Moraes publicou resolução informando da alteração da data de início do expediente externo e da fluência dos prazos processuais nos processos físicos, antes prevista para ocorrer no dia 29 de junho.

Com a decisão, a reabertura parcial dos Fóruns deve acontecer após o dia 15 de julho. O presidente do TJRS informou que na data será levado em consideração as cores das bandeiras definidas pelo Distanciamento Controlado do Governo do Estado.

Sendo assim, ele determina que “A COMARCA QUE ENTRAR EM BANDEIRA VERMELHA RETORNARÁ AO SISTEMA DIFERENCIADO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA, COM A SUSPENSÃO DA FLUÊNCIA DOS PRAZOS PROCESSUAIS NOS PROCESSOS FÍSICOS. EM CASO DE BANDEIRA PRETA OU LOCKDOWN, FICARÁ ESTABELECIDO O SISTEMA DIFERENCIADO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA, COM A SUSPENSÃO DA FLUÊNCIA DOS PRAZOS PROCESSUAIS NOS PROCESSOS FÍSICOS E NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS”

Na quarta-feira, 24 de junho, o presidente da AJURIS, Orlando Faccini Neto encaminhou Parecer Técnico de Biossegurança ao presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), requerendo que fosse revisto o prazo de retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário por conta da pandemia causada pela Covid-19 e que, nesse período, seja mantido o trabalho remoto.