A Prefeitura de Caxias do Sul vai realocar valores do Fundo Municipal do Idoso (Fumdi) e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) para arcar com despesas da Fundação de Assistência Social (FAS) nestas áreas. O anúncio foi realizado durante coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (25/03), no Salão Nobre da sede do Executivo. A administração alega que este redirecionamento é legal, com respaldo na Emenda Constitucional nº 109 de março de 2021.

O Município projeta destinar R$ 2,9 milhões do FMDCA e R$ 1,3 milhão do Fumdi para cobrir o déficit com as ações feitas pela FAS. A administração ainda entraria com um recurso de R$ 3,1 milhões, valor restante a fim de suprir a carência de R$ 7,4 milhões que a fundação tem programada para este ano. A Prefeitura vai abrir um crédito suplementar no Orçamento para conseguir essa verba, por meio de um Projeto de Lei (PL) à Câmara de Vereadores. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a FAS teria fixada uma despesa perto de R$ 85 milhões para 2022, mas vai sofrer alterações com a matéria que será encaminhada ao Legislativo.

O argumento utilizado para o redirecionamento dos fundos municipais é de que a pandemia impactou no aumento da procura pelos serviços de assistência social da FAS. Neste quesito, entra a crescente chegada de crianças e adolescentes aos abrigos e às casas lares.

Casas lares e abrigos

Dados da Prefeitura apontam que, em 2019, 174 jovens foram acolhidos pela FAS. Com a chegada da Covid-19, o número subiu, sendo que, em fevereiro deste ano, houve o registro de 240 abrigados. Ao todo, Caxias possui 194 vagas contando abrigos e casas lares, número insuficiente para acolher as crianças e adolescentes sem alguma moradia. Isso que o Executivo alega que adicionou 14 vagas nas casas lares em janeiro deste ano, por conta da demanda. Ainda há o trabalho de renovação de contrato com esses lugares, que sofrem aumento no aluguel e para manter o funcionamento.

Conforme a presidente da FAS, Katiane Boschetti, o perfil desse público também mudou nos últimos anos. Muitos entram para o tráfico de drogas ou seus familiares integram alguma facção e, com isso, as equipes necessitam manter a segurança dos jovens e dos funcionários da casa lar ou do abrigo, resultando também em despesas.

Casas asilares e “novas demandas”

A fundação também necessita renovar os contratos com as casas asilares. O valor do Fumdi será usado para este fim, com o intuito de manter as 80 vagas para idosos em vulnerabilidade social. O Município despenderia R$ 4 milhões ao ano e só teria R$ 2,7 milhões no Orçamento para custear os locais. O valor do fundo complementaria este déficit.

Outra questão é o fim do repasse estadual para manutenção do Residencial Santa Dulce, um local que funciona em formato de casa de passagem no município. Como houve o aumento na procura por lugares deste tipo com a pandemia e a cidade sofre com o frio rigoroso em alguns dias, a Prefeitura vai tentar subsidiar o valor deixado pelo Governo do Estado, para que o atendimento não seja finalizado. O valor seria de R$ 360 mil para este ano.

De acordo com a contadora da FAS, Gilciane Cella, este recurso entraria no que chama de “novas demandas”, onde também entra a possibilidade de despender R$ 1,5 milhão para a abertura de uma nova casa lar. Há ainda um déficit com funcionários e encargos de R$ 594 mil, ocasionado pelo reajuste no salário dos servidores. O recurso estaria incluso no crédito suplementar que será pedido aos vereadores, para custear os R$ 2 milhões previstos em despesas com pessoal.

Debate com o Comdica

O direcionamento da verba do Fundo da Criança e do Adolescente foi debate em audiência pública na Câmara de Vereadores. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) temia que a realocação prejudicasse a continuidade de projetos sociais, uma vez que entidades civis utilizam dessa verba para manter suas ações.

Conforme Gilciane, o cenário foi debatido com o prefeito Adiló Didomenico para que os valores retirados dos dois fundos não impactassem em uma descontinuidade nos projetos. Ela ressalta que está prevista apenas a realocação desses recursos para este ano e que, no próximo Orçamento, o Executivo vai colocar estas despesas.