O socorro a animais em situação suspeita de maus-tratos em Caxias do Sul ganhou nova sintonia, desde a semana passada. Em reunião solicitada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) com o Ministério Público, ficaram esclarecidas a forma de recolhimento e alojamento dos animais, estritamente nos casos em que se tratar da relação entre órgãos públicos.

O funcionamento de Organizações Não-Governamentais (ONGs) segue normalmente, sem qualquer alteração – exatamente como antes e como estava previsto desde o agendamento do encontro entre representantes da Prefeitura e do MP.

“A reunião foi extremamente proveitosa e positiva, principalmente para o bem-estar animal no município. Conforme já estava previsto e anunciado, desde sempre, tratou-se de procedimentos internos apenas entre órgãos públicos. O importante trabalho realizado pelas ONGs não entrou em pauta. Segue como sempre foi”, revela o secretário municipal do Meio Ambiente, João Osório Martins.

Pelo acordado com a supervisão do MP, os animais em situação suspeita de maus-tratos resgatados com laudo técnico da equipe da SEMMA serão acolhidos no Canil Municipal. Logo, não há impeditivo para que Brigada Militar (BM) ou Polícia Civil façam o recolhimento e encaminhem o animal para algum abrigo. A prerrogativa é exclusiva das forças da lei.

Também não há obrigatoriedade de que Brigada Militar e Polícia Civil só resgatem animais em situação suspeita de maus-tratos quando houver respaldo da equipe técnica da SEMMA. Fica a critério das forças policiais realizar ou não o procedimento. Evidentemente, a responsabilidade do recolhimento e do encaminhamento cabe a quem retira o animal de seu tutor.

Nos próximos dias, ainda em data a definir, uma nova reunião dará os últimos ajustes na sincronia de ações entre município e forças da lei, novamente com a participação do Ministério Público.