A Organização Internacional do Vinho (OIV) aprova a resolução para vitivinicultura sustentável. A conclusão técnica se deu na 14ª Assembleia Geral da OIV, encerrada em Bento Gonçalves, na sexta-feira 28, na qual representantes dos países membros aprovaram por unanimidade 16 resoluções para o setor. O tema Vitivinicultura: avanços tecnológicos frente aos desafios do mercado pautou as discussões.

A proposta de sustentabilidade do fórum está alicerçada em os cinco princípios. A primeira diretriz diz que para ter enfoque sustentável é necessário que se integre aspectos sociais, econômicos e ambientais. A segunda é que se respeite o meio ambiente, levando em consideração a eleição do lugar de implantação do vinhedo e vinícola, as gestões de solo, energia, água, resíduos e subprodutos, a preservação da biodiversidade e paisagem e limitação da contaminação auditiva e atmosférica.

Já a terceira reforça que a vitivinicultura sustentável é sensível aos aspectos sociais e culturais, e assim, deve englobar as condições de trabalho, o respeito e a igualdade, a segurança e a saúde dos trabalhadores, a integração, formação e continuidade da mão de obra, a integração com o entorno socioeconômico e cultural local, o desenvolvimento das relações com as comunidade vitivinícolas, e a saúde e segurança dos consumidores.

O penúltimo princípio estabelece que a vitivinicultura sustentável pretende manter a viabilidade econômica por meio da eficiência e resiliência. Já o último tópico refere-se às iniciativas sustentáveis, que requerem planejamento e avaliação, e envolvem também o monitoramento, a valorização do conhecimento e a comunicação dos resultados para a sociedade.

Enólogo - Outra resolução que merece destaque é o estabelecimento de parâmetros mínimos para a formação de enólogo em diferentes níveis, divididos por carga horária. Para tecnólogo foram sugeridos 180 créditos, para bacharelado 240 e para mestrado 300. Cada crédito equivale de 25 a 30 horas, de acordo com os parâmetros europeus. Também foram incluídos no plano de estudo, além de conteúdos de viticultura e enologia, disciplinas de economia, administração, direito, marketing e comunicação.         

Seguindo a tendência mundial de diminuição no índice alcóolico nas bebidas, a 14ª Assembleia Geral da OIV, realizada pela primeira vez no Brasil, também permitiu que, por meio de práticas enológicas autorizadas, os vinhos possam ser reduzidos em mais 20% em seu teor de álcool.

“Esse congresso é um êxito, não só em número e na qualidade dos participantes, mas no nível das apresentações científicas em diferentes disciplinas”, declarou o diretor-geral da OIV, o francês Jean-Marie Aurand.

Sofia vai sediar em 2017

Durante a reunião, a presidente a OIV, Monika Christmann, anunciou oficialmente o 47º país que passou a integrar a entidade, o México, e condecorou o alemão Wofgang Houpt e o italiano Michele Borgo, com menções ao mérito pelos trabalhos exercidos em prol da vitivinicultura. Ao final, Monika agradeceu o empenho do Brasil para a realização do evento.

Monika adiantou onde será o 40º Congresso Mundial da Vinha e do Vinho. Sofia, na Bulgária, vai receber o maior encontro vitivinícola do mundo, de 29 de maio a 2 de junho de 2017. O tema escolhido foi “Economia, educação e cultura”. 
“Para mim, é um grande prazer agradecer o Brasil. Obrigada por nos receberem, por prepararem tudo. Sei que é um grande esforço, grande trabalho conseguir fazer isso de forma maravilhosa. Fomos muito bem recebidos”, declara a presidente.

Brasil terá recadastro vitivinícola nacional em 2017

A implantação nacional dos cadastros vitícola e vinícola, ferramentas de monitoramento da produção de uvas e de comercialização de vinhos em todos os estados onde há registro da atividade, pode ser efetivada este ano ainda. O anúncio foi feito durante a realização do 39º Congresso Mundial da Vinha e do Vinho, em Bento Gonçalves (RS), por representantes do Ministério da Agricultura.

Segundo o coordenador geral de Vinhos e Bebidas do Departamento, Helder Moreira Borges, em dezembro estará pronto para funcionamento o sistema para o cadastro vitícola e, em janeiro de 2017, o vinícola. “Precisamos dessas informações não apenas para controle e fiscalização, mas para termos relatórios que permitam a construção de políticas agrícolas para o setor como, por exemplo, de preço mínimo da uva e de regulação de estoques”, observa.      
O sistema funcionará nos moldes do que hoje está em vigor no Rio Grande do Sul. No estado, o levantamento de dados que alimentam o cadastro tem sido realizado desde 1968. A apresentação foi feita pela pesquisadora da Embrapa Uva e Vinho e coordenadora técnica do Cadastro Vitícola, Loiva Ribeiro de Mello.

Aprovada a inclusão de vinícolas no Simples

A inclusão das vinícolas, microcervejarias e produtores de cachaça artesanal foi sancionada, na quinta-feira 27, pelo presidente Michel Temer. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 inclui novos segmentos no regime, amplia o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e cria as Empresas Simples de Crédito para facilitar o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas (MPEs).

 O limite de faturamento para os microempreendedores individuais (MEIs) passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil. O texto também amplia o prazo de parcelamento de 60 para 120 meses, com redução de multas e juros.

O Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) elaborou estudo que comprova a importância da medida para o setor. Entre os itens destacados está a possibilidade de formalização de centenas de produtores, em 10 estados, e o baixo impacto na arrecadação pelo governo. De acordo com o diretor de Relações Institucionais da entidade, Carlos Paviani, a sanção presidencial aumenta a competitividade do vinho brasileiro frente ao importado. “ Países como Argentina e Espanha, por exemplo, adotam sistemas semelhantes, o que os ajuda na posição de principais exportadores de vinhos no mundo, ilustra.

O dirigente reforça o fato de que a inclusão das vinícolas brasileiras no Simples Nacional não deverá prejudicar a arrecadação de impostos pelos governos federal, estaduais e municipais. “O faturamento das micro e pequenas vinícolas corresponde a apenas 12% do total das empresas do ramo vinícola no Brasil”, justifica.

Paviani também elenca outros benefícios que a medida pode gerar ao vinho brasileiro e aos consumidores. Entre eles está a maior oferta de produtos no mercado, a consolidação de regiões produtoras e a fixação de vinicultores no campo com melhores condições de vida.

Preço mínimo da uva é de R$ 0,92

O preço mínimo de R$ 0,92 ao quilo da variedade isabel a 15 graus, definido por consenso pelas lideranças das entidades que representam produtores de uva, cooperativas e indústria vinícola, depende da aprovação do Ministério da Agricultura. Técnicos da Conab, na terça 25. Na safra 2015/2016 o preço mínimo foi fixado em R$ 0,78.

Após a definição do preço a ser pago para a variedade de referência, a decisão será encaminhada ao Conselho Monetário Nacional (CMN). A previsão é de que seja publicado no Diário Oficial até o final de novembro. “Aguardamos com expectativa, também com precaução diante das PEC 241”, observa ao CR o coordenador da Comissão Interestadual da Uva, Denis Debiasi.

Ao mesmo tempo, o coordenador da Comissão da Uva, comemorou o fato do setor ter chegado ao acordo, com aumento real de cerca de 10% em relação à última safra. “Chegar ao consenso num ano tão difícil para a economia e após quebra de safra que chegou a 60% mostra o amadurecimento do setor”, frisa.

Representando a indústria, os presidentes da Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi), Evandro Lovatel, do Sindicato da Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres, Bebidas e Derivados da Uva e do Vinho (Sindivinho/RS), Gilberto Pedrucci, e da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Dirceu Scottá, ressaltaram a preocupação da indústria em remunerar o produtor de forma justa e valorizaram o diálogo entre os elos da cadeia produtiva.

Para Pedrucci, a decisão da indústria em conceder o aumento no preço mínimo levou em conta a preocupação para a recomposição das perdas dos viticultores com a quebra de safra. “Estamos vivendo um ano difícil para a comercialização, com redução que chega a mais de 10% em alguns produtos. O acordo deste ano prevê que em 2017 voltamos a nos reunir para analisar o mercado e definirmos preço mínimo que esteja de acordo com volume da safra e com os estoques”, adianta.

A reunião que definiu a proposta do setor para o valor mínimo a ser pago pela uva ocorreu em paralelo ao 39º Congresso Mundial da Vinha e do Vinho, aberto na segunda 24, em Bento Gonçalves.