O decreto 21.406 determina as adequações de Caxias do Sul em relação ao estabelecimento de regras impostas pelo Governo do Estado. Entre as novas normas, está o funcionamento de estabelecimentos até 20h, com abertura às 5h. Após às 20h é permitido somente o serviço de tele-entrega.

Além disso, o decreto inclui nova limitação para pubs, bares, restaurantes e similares. Além do limite de 25% do previsto no PPCI, também está fixado teto máximo de 70 pessoas.

É importante ressaltar, aquilo que não consta no decreto municipal ou estadual, permanecem as definições de cogestão publicadas no site da Prefeitura. A exceção é o setor de educação que, conforme manifestação do governador, fica fora da cogestão. Desta forma, estão liberadas apenas aulas presenciais para a educação infantil e o primeiro e segundo anos do ensino fundamental.

No caso da rede municipal de ensino, segue previsto para o dia 15 de março o início das aulas presenciais. A entrega de atividades nas escolas que estava programado para o dia 25 de fevereiro, próxima quinta, será feita por agendamento. As escolas já foram orientadas a marcar com as famílias para evitar aglomeração.