Pedidos de documentações referentes às unidades de pronto atendimento (UPAs) do município foram aprovados na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde Pública de Caxias do Sul, nesta segunda-feira (10/07). O encontro aconteceu na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, sob a condução do presidente da CPI, vereador Rafael Bueno/PDT. Agora, as referidas diligências serão encaminhadas para a Presidência da Casa, para posterior envio ao Executivo.

Portanto, serão requisitadas as seguintes cópias: contrato celebrado entre a Prefeitura e a gestora da Unidade de Pronto Atendimento Central (UPA Central) e quaisquer aditivos ou modificações subsequentes, além dos documentos relativos ao período que compreende o início da gestão compartilhada até os dias atuais; contrato celebrado entre a Prefeitura e a gestora da UPA da Zona Norte, com as respectivas alterações até o momento.

A CPI também pede documentações que envolvem as receitas, separadas por esferas: União, Estado e Município, inclusive emendas parlamentares e eventuais recursos extraordinários, advindos dos governos federal e estadual, no período entre 1º de janeiro de 2019 e o presente. A medida inclui as despesas da Saúde Pública Municipal, no que diz respeito às UPAs, no mesmo espaço de tempo.

O terceiro e último requerimento de diligências requer a cópia dos Relatórios Anuais de Gestão (RAG), correspondentes aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, além do 1º quadrimestre de 2023.

O funcionamento da CPI está previsto para 120 dias, contados de 3 de julho passado. Além do presidente Bueno, outros 14 parlamentares assinaram o ofício 379/2023, que originou a CPI. Também fazem parte da comissão o vice-presidente dela, vereador Maurício Scalco/NOVO, e a relatora, vereadora Estela Balardin/PT. Completam a formação de dez integrantes os parlamentares Adriano Bressan/PTB, Alberto Meneguzzi/PSB, Alexandre Bortoluz/PP, Olmir Cadore/PSDB, Renato Oliveira/PCdoB, Rose Frigeri/PT e Velocino Uez/PTB.