Um projeto de lei da Prefeitura de Caxias do Sul pretende isentar 14.174 famílias em vulnerabilidade social do pagamento das faturas de água e de esgoto. Os usuários beneficiados serão pessoas de baixa renda cadastradas na Fundação de Assistência Social (FAS), contempladas com a tarifa social. A isenção de pagamento será pelo período de quatro meses

Conforme na exposição de motivos, o Executivo levou em consideração os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nos rendimentos e na perda de emprego dessas famílias, ocasionando em falta de reservas financeiras para sustentação. Na terça-feira (28/04), o Município se reuniu com o Legislativo caxiense para entregar o projeto de lei em regime de urgência. A ideia é que a matéria seja votada no prazo de 30 dias.

Em entrevista à Tua Rádio São Francisco, o diretor-presidente do Samae, Ângelo Alberto Barcarolo, afirma que foram estudados os danos financeiros para a autarquia. Segundo ele, há como comportar essa isenção pelos próximos 120 dias. Ele ressalta que as famílias beneficiadas com a tarifa social, mas que não tenham vínculo de ligação de água no Samae, devem ligar no telefone 115 para mais informações sobre a desobrigação.

“O que a autarquia deixará de prover, se esse número de famílias cadastradas aderirem, será em torno de R$ 200 mil a R$ 250 mil por mês.”, completa.

A proposta ainda prevê que moradores de Conjuntos Habitacionais, edificados por meio do Programa Federal “Minha Casa Minha Vida” e Programas Municipais “Fundo da Casa Popular - FUNCAP” e “Caxias Minha Casa”, de iniciativa e/ou participação do Município, declarados de interesse social, em que o abastecimento seja feito por apenas uma ligação de água, independentemente do número de economias, serão isentos até o consumo de água até 15m³.

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