Chegou na Câmara de Vereadores o projeto de lei que busca permissão para indenizar a empresa Sociedade Anônima Arroio das Marrecas, Comércio, Agricultura e Pecuária com a área conhecida como Parque dos Pinhais. A prefeitura, por meio do Samae, pretende adquirir os terrenos e efetuar as desapropriações de cerca de 500 hectares. A área, próxima a São Francisco de Paula, apresenta mata nativa e nascentes de água. Com a construção da barragem do Marrecas, a intenção também seria evitar ocupação em Vila Seca, sentido Rota do Sol.

O projeto do executivo afirma que há ‘problemática no abastecimento de água na cidade’ por não estar valorizada geograficamente. A área foi declarada de utilidade pública em setembro de 2014.

Conforme o projeto, o valor avaliado em R$ 12,5 milhões, seria pago parte em forma de transferência de terrenos e isenção tributária dos imóveis e, parte, em forma pecuniária, ou seja, pagamento em dinheiro. Nesse item, o valor destinado seria de R$ 2,9 milhões do montante.

O projeto (PL 46-2015) foi protocolado na Câmara nesta quarta-feira (29) e ainda precisa passar por três comissões para ser votado pelos vereadores em plenário.