Uma única votação foi efetuada no espaço da Ordem do Dia no plenário da Câmara de Vereadores terça-feira (28). O nome de João Corso Netto para rua no bairro Cruzeiro foi aprovado dentro da pauta já programada para o dia. Em cima na hora, dois projetos sobre reajuste salarial dos servidores da prefeitura e da Câmara ingressaram em regime de urgência. Ambos passaram sem discussão e, assim, a sessão terminou em tempo de que o saguão e o plenário fossem organizados para receber a solene em comemoração ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Com a pauta mais enxuta do ano, os comentários de bastidores foram de total descontentamento por parte de alguns parlamentares e questionamentos de assessores. Alguns projetos aguardam pauta ou tramitam internamente há meses ou até, há anos, sem encontrar vez nas votações em plenário. Quem decide a pauta que será votada é o presidente da Casa com ajuda da assessoria legislativa.

Questionado pela reportagem, o presidente Flávio Cassina (PTB), disse que o projeto de nome de rua estava sozinho na pauta do dia porque os outros dois, que entraram em regime de urgência, são tidos como mais ‘pesados’.  "Temos um critério de fazer as coisas religiosamente em dia. É má vontade de quem está falando!", disse. No entanto, é sabido que os projetos em formato de primeira discussão não geram debates. Normalmente, os vereadores esperam para debater apenas na segunda discussão.

Uma das reclamações é de que as propostas demoram a receber pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. O presidente da comissão, Edson da Rosa (PMDB), diz que todos os projetos são tratados igualmente. "Muito tranquilamente digo que fazemos o trâmite normal ara todos. Zelamos pela igualdade. Há dificuldades diferentes para projetos diferentes", disse.

A opção para o vereador que tem projeto com todos os pareceres emitidos após 45 dias é invocar o artigo 78 da Lei Orgânica. No entanto, a medida parece ser evitada para não gerar ‘atritos’ com a Mesa Diretora, conforme parlamentares.

Nesta quarta-feira (29) as votações não devem ocupar grande espaço da sessão novamente. Outra solene ocorre no plenário para conceder o título de cidadão caxiense a Milton Commazzetto.

Atrasos e perda de projeto

Entre as propostas que ainda não entraram na pauta de votações está a do vereador Renato Nunes (PRB), que propõe a escolha das soberanas da Festa da Uva ser feita pela população por meio de votação. O projeto foi protocolado em dezembro de 2014. O republicano também propôs a criação de um cemitério e crematório para animais ainda em outubro de 2013.

Da vereadora Denise Pessôa (PT), a proposta de recolhimento da água da chuva por parte das construções foi feita em fevereiro de 2011. Depois de ir à plenário no passado, foi baixado para a prefeitura, mas não voltou à pauta.  Uma proposta da vereadora desapareceu do sistema. O projeto de que as empresas sejam obrigadas a instalar lavatórios juntos aos banheiros químicos foi protocolada em março de 2011. Com a mudança de sistema interno de busca de projetos na Câmara, a proposta deixou de constar nas tramitações.

O vereador Rafael Bueno (PCdoB) protocolou o projeto quer trata de alvarás de casas noturnas localizadas próximas a instituições de ensino e igrejas aguarda pauta desde setembro de 2014.

A inclusão de alimentos orgânicos nas merendas escolares foi proposta pelo vereador Rodrigo Beltrão (PT) ainda em 2013, assim como a instalação de câmeras de videomonitoramento nas escolas.