Se a cobrança ‘por fora’ feita por médicos é legal, por que eles não fornecem nota fiscal? O questionamento sobre os valores cobrados para cesáreas em Caxias do Sul voltou a ser feito pela vereadora Daiane Melo (PMDB). Na sessão desta quinta-feira (25), ela leu relatos de pessoas da tribuna. Todas as histórias de cobranças são de pessoas com plano de saúde. Conforme Daiane, existe algo de errado já que o plano privado paga ao médico pelo parto, mas o profissional cobra sem fornecer, nem ao menos, recibo ao paciente. Ela entende que se os planos pagam pouco, o futuro será de médicos do SUS cobrarem dos pacientes também.

“Então precisam lutar para que os planos aumentem os valores da tabela. Daqui a pouco médico vai dizer que não recebe bem do SUS e vai cobrar do paciente do SUS?”, disse. Ela também questionou a falta de critérios para definição dos valores. “Escolhem pela cara do paciente? Tem gente que paga R$ 700 e, para mim, pediram R$ 6,6 mil”, disse.

O caso da cobrança feita à Daiane é motivo de investigação no Ministério Público. Nesta semana, os médicos obstetras de Caxias do Sul divulgaram uma nota informando que estão baseados no Conselho Federal da categoria para cobrar. Conforme a vereadora, a Agência Nacional de Saúde e o Ministério de Saúde condenam a prática.

Durante o debate, o vereador Guila Sebben (PP) afirmou que qualquer profissão tem a obrigação de prestar nota ou recibo do serviço prestado. Ele disse, também, que é portador de hepatite C e que médicos de Porto Alegre já deixaram de fornecer recibo a ele.

O vereador Virgili Costa (PDT), que é médico, defendeu que a classe não deixe de ser ouvida na audiência. O encontro, organizado pela Frente parlamentar pela não violência contra a mulher, está marcado para 6 de julho. A audiência é aberta a comunidade.