Projeto de lei protocolado pelo deputado Vilmar Perin Zanchin dispõe sobre o aumento da transparência em todas as compras e contratações de serviços realizados no Estado durante o período da Pandemia. Com isso, o Poder Executivo deve informar aos órgãos fiscalizadores, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, todas as compras e contratações de serviços realizadas, independente do valor, e que tenham como justificativa o estado de Calamidade Pública em razão do Coronavírus.

"Minha intenção é evitar que ocorra no RS, o que aconteceu em outros estados, onde compras feitas sem licitação foram investigadas sob suspeita de uso indevido dos recursos públicos. Apesar de autorizado a efetuar compras e contratações sem o processo normal de licitação, o gestor deve seguir os princípios da Administração Pública, em especial da moralidade, eficiência e publicidade. Compreendo que vivemos num período de exceção, porém não podemos esquecer que uma das principais atribuições do Parlamento é a fiscalização das ações do Poder Executivo", relata o deputado.

"Precisamos assegurar a transparência do uso dos recursos públicos, sem deixar de atender a população neste momento tão delicado", complementa o parlamentar marauense.