No primeiro ano do segundo mandato na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sérgio Turra (Progressistas), teve nove projetos de lei sancionados pelo governo do Rio Grande do Sul. De acordo com o parlamentar, as propostas valorizam atividades e obras que contribuem para o desenvolvimento cultural, econômico e social dos municípios e regiões.

Para o parlamentar, o projeto de maior destaque foi o 243/2019, que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS). O projeto possibilita às empresas destinarem parte de saldo devedor de ICMS para aplicação nas obras dos acessos nas localidades onde possuem unidades e operações. O projeto foi sancionado pelo governador Eduardo Leite nesta semana. 

“Pelo menos 64 municípios do Estado não têm acessos asfaltados. São 948 quilômetros de estradas de terra, fazendo a ligação com as cidades. Calcula-se que o Estado perca, com isso, cerca de 2,5% do seu PIB. Com a aprovação do PIAA/RS, essa realidade começará a mudar”, avaliou.

As demais propostas visaram incentivar o empreendedorismo e contribuir para a geração de empregos dos municípios. As principais são:  a lei 15.292, que reconhece de relevante interesse cultural do Rio Grande do Sul a Marcha da Resistência do Cavalo Crioulo e a lei 15.320, que reconhece o Instituto Renato Borghetti de Música e Cultura, suas atividades e eventos, como de relevante importância para a educação musical, turismo e a cultura rio-grandense.

Confira os demais projetos aprovados:

Lei 15.388, dá nome de Ivo Guilherme Nedeff, o viaduto da ERS-389.

Lei 15.256, declara Lagoa Vermelha “Capital Gaúcha do Churrasco.

Lei 15.389, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a exposição Toca do Coelho.

Lei 15.333, denomina “Rodovia José Francisco Perine, a ERS-115.

Lei 15.341, declara Pinto Bandeira a “Capital Estadual do