A bancada do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) desarquivou seis projetos de lei da última legislatura. Cinco matérias são de autoria do atual prefeito, Daniel Guerra (PRB), e uma do ex-vereador Zoraido Silva (PTB). O líder da bancada petebista, Adiló Didomênico, explica que a decisão de trazer os assuntos de volta à Câmara se justifica pela importância dos temas.

As matérias seguem o rito normal de tramitação na Casa, passando pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, além da comissão de origem do assunto. Se aprovada nas duas, os textos vão para votação no plenário.

Projetos desarquivados de Daniel Guerra

PL 37/2014 – Autoriza o Executivo a instituir o programa de vacinação domiciliar a idosos e a pessoas com necessidades especiais.

PL 96-2014 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em braille nos pontos de ônibus.

PL 24-2015 – Dispõe sobre a instalação de captadores e reservatórios de água da chuva para fins não potáveis em órgãos públicos.

PL 84-2016 – Determina a disponibilização de faturas de cobrança de serviços públicos municipais em leitura braille.

PL 280-2013 – Autoriza o Executivo a instituir o programa "Fila Zero" no atendimento de pessoas diagnosticas com câncer.

Projeto desarquivado de Zoraido Silva

PL 10-2016 – Dispõe sobre aplicação de penalidade de multa mais severas a proprietários de terrenos, edificados ou não, que não estiverem drenados e limpos.