Foi aprovado nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Gaúcha - presidida pelo deputado Vilmar Zanchin, o parecer ao projeto que modifica a Lei 11.169 de junho de 1998, que rege a ovinocultura no Rio Grande do Sul, proposta do deputado Luiz Fernando Mainardi. A proposta assegura a aplicação dos recursos do Fundovinos, além de prever a celebração de convênio entre o Estado e entidade representativa da cadeia produtiva do setor para o desenvolvimento de projetos, pesquisa, assistência e capacitação técnicas, inovação, infraestrutura e reconversão.

O projeto 72/2017 determina que, no máximo, 2% dos recursos sejam destinados ao custeio administrativo do fundo e que, no mínimo, 98% sejam usados para financiar ações, projetos e programas de estímulo à produção e comercialização de carne ovina, lã e derivados. O Rio Grande do Sul possui o maior rebanho de ovinos do Brasil com quatro milhões de cabeças em uma área de cerca de 282 mil quilômetros quadrados. Conforme a Secretaria da Agricultura e Pecuária e Irrigação, a atividade envolve cerca de 52 mil produtores.