O Poder Público Municipal de Marau encaminhou nesta quinta-feira, 18/03, ao Legislativo marauense, Projeto de Lei que institui o programa conhecido por “Juro Zero”. O objetivo da proposta é incentivar Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte atingidos pela pandemia causada pelo Covid-19, sobretudo após instituição dos protocolos de bandeira preta do Distanciamento Controlado, momento em que muitos estabelecimentos permaneceram de portas fechadas, sem possibilidade de atuar por teletrabalho ou serviços de pague e leve.

O projeto, segundo o prefeito Iura Kurtz, deve ser votado em caráter de urgência pelos vereadores, no início da semana que vem.

A proposta autoriza linha de crédito especial de até dez mil reais. A taxa de juros mensal contratada em qualquer agência bancária, desde que não ultrapasse o referencial estabelecido por lei, será totalmente custeada pelo Município. O prazo de pagamento não poderá ser superior a 24 meses e a carência não superior a seis.

Para aderir ao programa, o empreendedor deve comprovar o enquadramento na condição de Microempreendedor Individual MEI, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, nos termos da legislação em vigor. Além disso, deve ter registro ativo de Alvará no Município e ter entrado em atividade em data anterior a 20/02/20. “É importante ressaltar que o recurso só será oferecido para quem teve as atividades cem por cento suspensas em virtude do Sistema de Distanciamento Controlado, não podendo realizar o trabalho nas modalidades de tele-entrega ou pague e leve”, destaca o prefeito.

Ainda sobre o trabalho de enfrentamento à pandemia, Iura confirmou a chegada de dois novos respiradores para serem utilizado no Hospital Cristo Redentor. Os aparelhos foram enviados pelo Governo do Estado, através de articulação do deputado Vilmar Perin Zanchin. Outros dois respiradores devem ser adquiridos em breve. Um deles com verba pública do orçamento municipal de marau e outro, por meio de contribuição financeira viabilizada por municípios da região, conveniados ao HCR.

Na tarde desta sexta-feira, 19/03, o prefeito estará reunido com o governador Eduardo Leite, ocasião em que o Chefe do Executivo estadual apresenta as novas determinações sobre o retorno do sistema de cogestão do Distanciamento Controlado. O governo vai liberar a cogestão no dia 22/03. A partir dessa data, uma região que ficar em bandeira preta, por exemplo, poderá adotar protocolos da vermelha.