Um projeto de lei pede a obrigatoriedade das Escolas de Educação Infantil, no âmbito do município de Caxias do Sul a instalarem, em suas dependências internas e externas, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento das crianças em tempo real pela internet. A proposta é do vereador Adriano Bressan/PRD, protocolada nesta semana.

De acordo com o autor do projeto, o objetivo é proteger a integridade física e psicológica das crianças assim como proporcionar mais tranquilidade e segurança a quem deixa suas crianças aos cuidados de terceiros. Conforme a proposição, as Escolas de Educação Infantil serão obrigadas a afixar cartazes informando a existência das câmeras.

As imagens captadas serão gravadas e arquivadas por no mínimo 90 dias, sob responsabilidade da direção das “creches”, ficando vedada sua exibição e disponibilização a terceiros, exceto aos pais, responsáveis legais ou por determinação judicial e requisição de autoridade policial.

Para garantir a segurança e a privacidade das crianças, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o sistema de monitoramento será acessado por meio de senha pessoal e intransferível disponibilizada aos pais ou aos responsáveis legais que estiverem devidamente cadastrados no ato da matrícula.

A proposta chega à Câmara de Vereadores após a abertura de uma investigação contra uma escola particular de Educação Infantil de Caxias por suspeita de maus-tratos. O caso é apurado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

Segundo apurações feitas pela reportagem da Tua Rádio São Francisco, a denúncia teria sido realizada por um dos pais dos alunos da escolinha, após ter acesso a vídeos das possíveis agressões aos pequenos. As imagens teriam sido obtidas por meio do próprio sistema de videomonitoramento da instituição. De acordo com fontes ligadas ao caso, o material em posse da Polícia Civil mostra imagens de quatro dias na instituição, com, pelo menos, 400 cenas de possíveis maus-tratos. O caso está em segredo de justiça.