O deputado Vilmar Zanchin aprovou na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o relatório do projeto que dispõe sobre a quitação de dívidas do Estado do Rio Grande do Sul mediante dação em pagamento de seus imóveis dominiais. Com isso, o PL 57/2019, está apto para ir a votação. O texto sugere alterações na Lei n.º 13.778, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre o tema.  

De acordo com Zanchin, o Estado tem muitos imóveis que estão sem destinação específica, são os chamados imóveis dominiais. O projeto pretende a utilização preferencial desses imóveis. para fins de quitação de débitos com precatórios. 

“Nesse sentido, tendo em vista a atual situação financeira do Estado, é preciso encontrar formas alternativas de geração de renda e de diminuição da dívida. Uma das maiores dívidas que o Estado tem é com os credores de precatórios. Utilizar esses imóveis para pagamento é uma maneira de tentar diminuir os débitos, com patrimônio que já é do Estado e que se encontra sem utilidade”, destaca o deputado.  

O projeto prevê atualizações trimestrais das listas dos imóveis passíveis de dação, garantindo maior transparência ao processo. Atualmente, as listas são anuais. O relatório foi aprovado por unanimidade.