O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), se comprometeu a não colocar em votação em regime de urgência o Projeto de Lei 260/2020, proposto pelo governo, que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos no Estado. O projeto está na Assembleia Legislativa desde novembro do ano passado, e na prática retira a exigência legal de somente admitir o uso no estado de agrotóxico que seja autorizado no país de origem, regra que constitui uma barreira a produtos que foram proibidos em países sedes das empresas fabricantes. 

Coordenador da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável, Edegar Pretto (PT) demonstrou preocupação. Ele teme que a flexibilização reflita negativamente na saúde dos gaúchos e provoque prejuízos para a agricultura.

A Lei dos Agrotóxicos, de 1982, é modelo internacional, e o Rio Grande do Sul não pode ir na contramão mundial na proteção ambiental. Precisamos de lideranças que se oponham às políticas que igualam nosso estado às políticas ambientais e de saúde promovidas pelo governo Bolsonaro  — diz Edegar Pretto.

Em dezembro do ano passado, a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável chamou às pressas uma reunião virtual que reuniu mais de 150 entidades e emitiram um documento pedindo a retirada do regime de urgência e ampla discussão com especialistas sobre essa matéria. Este mesmo documento, entregue ao Governador, recebeu o apoio de mais de 230 entidades ligadas à saúde, segurança alimentar, de produtores de alimentos, ambientalistas, universidades e  especialistas no assunto. No final do ano, sem tempo hábil para votação, o governo retirou o regime de urgência, mas não a tramitação do projeto. Essas entidades seguiram mobilizadas e agora, novamente, pedem a retirada e o arquivamento do PL 260/2020. 

Conforme dados apresentados ao governador, o Brasil consome mais de 550 mil toneladas de veneno por ano, tornando o país o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Há levantamentos que consideram a utilização de produtos de forma clandestina, totalizando mais de 800 mil toneladas de agrotóxicos por ano.