Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, protocolado na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul nesta quarta-feira (14) tem o objetivo de proibir que o governo municipal utilize o brasão oficial da cidade para caracterizar o período de sua administração. Ou seja, cada novo prefeito não poderá atrelar a marca de seu governo junto ao símbolo oficial do Município, como vem ocorrendo há várias administrações.

Segundo Paulo Périco (MDB), um dos autores da proposta, a medida foi tomada para preservas a impessoalidade das administrações. Ele também argumentou que o atual prefeito, Daniel Guerra (PRB), atrelou o slogan de seu governo “Verdade, ação e resultado” junto ao brasão oficial do Município, o que é proibido por lei. “Acabamos de protocolar uma mudança na Lei Orgânica de que o brasão, a bandeira e o hino não podem ter absolutamente nenhuma outra frase ou imagem que não seja esses três símbolos do município de Caxias do Sul. E que o prefeito tire, imediatamente, aquela frase que ele colocou embaixo [do brasão] que não pode. Ele está ofendendo o brasão do  Município”.

Além de preservar as características históricas do Município e não de uma administração, outro objetivo do projeto é economizar recursos públicos que são gastos a cada troca de governo para a substituição de materiais que levavam a marca da gestão anterior.

A vereadora Tatiane Frizzo (SD), que também é proponente do projeto, afirma que a medida também pretende regrar que o dinheiro público seja utilizado para dar visibilidade ao Município e não à uma figura política.

O Projeto de Lei também detalha em quais situações pode ser utilizado o símbolo do Município e permite que a logomarca específica do governo seja atrelada apenas à ações das secretarias promovidas pela administração vigente. Agora o projeto, que também é assinado por mais 15 vereadores, passa a tramitar na Câmara, mas ainda não tem data para ir à votação no Plenário.  

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