Na sessão extraordinária desta quinta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 228/2024, que autoriza o município a contratar um financiamento com a Caixa Econômica Federal para melhorias no abastecimento de água do Sistema Faxinal. O financiamento, de até R$ 27.338.585,52, será viabilizado através do Programa Novo PAC, com recursos do FGTS e destinados à melhoria do saneamento básico, especificamente no abastecimento de água urbano.

Assinado pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB), o projeto de lei aguarda agora à sanção do Executivo para entrar em vigor. As obras, que serão executadas pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), têm como objetivo aumentar a eficiência e a cobertura do abastecimento de água, especialmente na zona rural, onde ainda falta 1% da cobertura de água potável. A proposta inclui a substituição de trechos da adutora de água bruta DN 500 e melhorias técnicas, como a implementação de eficiência energética no sistema.

O PL também estabelece que, após a assinatura do contrato de financiamento, o Executivo enviará à Câmara cópias do instrumento contratual dentro de 30 dias. O prefeito Adiló Didomenico enfatizou a importância das obras para garantir a continuidade do acesso à água potável para toda a população de Caxias do Sul, que já possui 99% de cobertura no perímetro urbano.