A Câmara Municipal de Vereadores de Guaporé, presidida neste ano pelo petista Ronaldo Jair Donida, o popular Moreta, é considerada uma das mais enxutas do Rio Grande do Sul e isso tem resultado em maiores investimentos em obras para o município. A projeção de econômica em 2015 deve girar em torno de R$ 1,4 milhão, conforme balanço apresentado pelo Controle Interno do Poder Público Municipal. Nas gestões dos vereadores Valter Mann (PT) e Vitor Hugo Zardo (PP), que comandaram o parlamento guaporense em 2013 e 2014, respectivamente, foram economizados mais de R$ 2,8 milhões.

O Poder legislativo de Guaporé, conforme determinação de Lei  , tem o limite legal de gastos totais de 7% sobre a receita efetivamente arrecada do Município. Porém, a média não tem ultrapassado os 3,2%. O limite total de gastos no exercício de 2014, por exemplo, era de R$ 2,7 milhões, mas as cifras utilizadas pelos vereadores alcançaram pouco mais de R$ 1,2 milhão, que representou um percentual de 3,21 sobre o limite máximo de 7%. O mesmo ocorreu em 2013 quando o valor que poderia ser gasto pelos representantes do povo chegava a R$ 2,4 milhões e o utilizado chegou a R$ 1,09, ou seja, 3,14% do limite máximo de 7%.

Segundo Delfino, o limite da remuneração total dos vereadores em 2014, incluída a verba de representação e encargos tinha como limite máximo o valor de R$ 1,89 milhão. A despesa total com a folha de pagamento no exercício foi de R$ 1,02, o que representou uma percentual de 37,8% de um limite legal máximo de 70%. A receita corrente líquida do Município de Guaporé, calculada em dezembro de 2014, foi de R$ 55,2 milhões. Já a despesa de pessoal do Poder Legislativo apurada no mesmo período totalizou R$ 946,3 mil, que representa 1,70% de um limite máximo de 6%.

“Nossa Câmara de Vereadores gasta 1,72% de despesas de pessoal e segundo a Lei 101 poderia chegar até 6%, ou seja, é 1/3 do limite. O Legislativo é enxuto. Para se ter uma ideia, cada bancada tem apenas um assessor e a mesa diretiva tem poucos servidores que fazem o dia a dia da Casa. A Câmara é econômica em função do próprio Poder Executivo, apesar de serem independentes, auxiliamos naquilo que eles precisam como o trabalho de contabilidade, folha de pagamento e uma série de outros serviços. As atividades desempenhadas pela Administração Municipal, sempre com o aval da presidência, acabam onerando menos os cofres da Casa do Povo e consequentemente gerando mais recursos para investimentos na cidade”, disse Delfino Nervis, chefe do Controle Interno do Poder Público de Guaporé.

O valor que a Câmara de Vereadores de Guaporé tem garantido constitucionalmente para o exercício de 2015, segundo Delfino Nervis, é de aproximadamente R$ 3,4 milhões. Não há previsão de quanto será gasto neste ano. A previsão é que seja economizado aproximadamente R$ 1,4 milhão, conforme a média registrada nos exercícios anteriores.

Para o Chefe do Controle Interno, a Câmara Municipal de Vereadores de Guaporé solicita mensalmente ao Poder Executivo somente o valor que necessita para a manutenção das atividades da Casa. Por tanto, não há o que devolver aos cofres municipais, conforme se verifica em outros Poderes Legislativos.