Deve ser votado nesta quinta-feira, 05/04, na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, a proposta de reforma do Código de Ética da casa. O relator da matéria é o deputado Sérgio Turra (Progressistas), integrante da subcomissão criada para analisar o documento originado em 1993, lembra que o relatório propõe incluir, ou alterar, 30 artigos do regramento. Caso seja aprovado, o texto com as propostas será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, passa por votação em Plenário.

Entre as principais iniciativas estão acelerar os prazos processuais, estabelecer ritos procedimentais, garantir a ampla defesa do acusado e ampliar a autonomia de eventuais subcomissões processantes. Dois ex-deputados tiveram os mandatos cassados na atual legislatura: Dr. Basegio e Mário Jardel. De acordo com o deputado, mais de 20 anos se passaram entre a redação das regras e sua efetiva utilização e a experiência demonstrou que o texto possui lacunas que podem prejudicar o andamento dos trabalhos.