Com o intuito de valorizar a competência e a dedicação dos profissionais militares que atuam no combate a incêndios, buscas e salvamentos, e na defesa civil, os vereadores caxienses aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (01/06), a moção que apoia a criação da carreira própria para o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS).

Sob a autoria de 10 parlamentares, a moção busca apoiar a instituição da carreira própria da atividade no Estado, emancipando da Brigada Militar, sob a égide do Estatuto dos Militares Estaduais, da Lei de Remuneração, Vencimentos e Vantagens da Brigada Militar, da Lei de Promoção Extraordinária e dos demais dispositivos legais referentes a direitos, vantagens e obrigações de seus integrantes. Essa proposta tem como sustentação a emenda constitucional n°67/2014 – que tornou o Corpo de Bombeiros um órgão de Estado independente da Brigada Militar (BM) – e a Lei Complementar nº 15.008/2017 – que dispõe sobre o período e as regras de transição com vista à estruturação do CBMRS.

A vereadora Denise Pessôa (PT), que encabeça o documento de apoio, destacou a importância do posicionamento do Legislativo caxiense em favor dessa iniciativa. Segundo ela, é uma demanda da Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (ABERGS) e que já foi aprovada por outras câmaras municipais do RS. Ainda durante sua explanação, a vereadora defendeu que a moção vem no sentido de apoiar uma maior estruturação e garantia de direitos trabalhistas a esses profissionais.

Após o posicionamento favorável da Câmara, cópias da moção serão encaminhadas ao governador Eduardo Leite (PSDB); vice-governador e secretário de Segurança Pública, Randolfo Vieira Jr. (PTB); presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB); chefe da Casa Civil, Arthur Lemos; procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; prefeito municipal, Adiló Didomenico (PSDB); comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, César Eduardo Bonfanti; Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (ABERGS); Tribunal de Justiça do Estado; Tribunal de Justiça Militar do Estado; e Ministério Público.

Além de Denise, também são autores da moção os vereadores Alexandre Bortoluz (PP), Clóvis Xuxa (PTB), Estela Balardin (PT), Felipe Gremelmaier (MDB), Lucas Caregnato (PT), Rafael Bueno (PDT), Renato Oliveira(PCdoB), Ricardo Daneluz (PDT) e Sandro Fantinel (PATRIOTA).