O aumento da receita, decorrência da retomada econômica, e o controle mais adequado das despesas foram determinantes na reversão de um resultado primário negativo estimado em R$ 155,6 milhões, no início do ano, para um valor positivo de R$ 113,8 milhões no orçamento do Município de Caxias de Sul. O resultado consolidado nos dois primeiros quadrimestres do exercício foi apresentado, na tarde desta quinta-feira (30/09), em audiência pública, pelo Executivo Municipal à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo da Câmara de Vereadores.

O Município foi representado pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB), vice-prefeita Paula Ioris (PSDB), e secretários Maurício Batista da Silva, de Gestão e Finanças; da Receita, Roneide Dornelles; e de Governo, Grégora dos Passos Fortuna. O relatório aponta receita total de R$ 1,653 bilhão, representando 68,41% da meta estimada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovadas pelo Legislativo no ano passado. A despesa total foi de R$ 1,489 bilhão, equivalente a 61,62% do estimado nas mesmas leis.

O incremento se deu nas três principais fontes de receita. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) apresentou alta de 65,6% nos primeiros oito meses do ano na comparação com igual período do exercício passado, superando a cifra de R$ 41,7 milhões. O retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) avançou 43,7%, ficando próximo a R$ 332 milhões. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), teve alta de 23,7%, totalizando R$ 133,3 milhões. “O aumento ficou bem acima do que era previsto”, reconheceu o secretário Maurício Batista.

Mas alertou para a necessidade da manutenção da cautela, considerando que parte do ICMS não será recorrente, caso do repasse de R$ 28 milhões do ICMS advindo da venda da CEE-D. Também assegurou o Município elevou os investimentos, mas o fez de forma responsável, aumentando em quase 8% os valores das secretarias finalísticas, responsáveis pela execução das obras e prestação dos serviços, e reduzindo em 11% nas pastas de gestão, consideradas meio, e que apoiam as demais. Ainda antecipou que, para o consolidado do ano, a expectativa é de alcançar superavit na ordem de R$ 80 milhões, o que contribuirá na melhora do resultado de 2022, para o qual é estimado deficit de R$ 125 milhões.

As maiores despesas se concentraram nas áreas de saúde e educação. Na primeira, em que constitucionalmente, a aplicação deve ser de 15% do orçamento, o índice destinado foi de 23,7%, totalizando perto de R$ 392,4 milhões e alta de 8% sobre o investido nos dois primeiros quadrimestres de 2020. Na educação, onde a aplicação deve ser de 25%, o índice consolidado é de 17%, resultado de investimentos na ordem de R$ 266,4 milhões e aumento de 23,7% na mesma base de comparação.

Questionado pela causa do índice abaixo do determinado, o secretário Maurício Batista expôs as dificuldades do Município junto a fornecedores que não tem conseguido entregar o contratado, bem como pelos problemas com licitações, pois em algumas sequer houve participantes. Ainda assim, projetou que, diante das movimentações iniciadas em setembro, a Prefeitura deverá cumprir o índice.

A vice-prefeita Paula Ioris citou, como exemplo, o processo de informatização em curso na educação. “É algo demorado, que requer uma série de etapas, mas que está se encaminhando para a concretização”, afirmou. Ainda mencionou o trabalho complexo para instalação dos Planos de Prevenção Contra Incêndios nas 83 escolas do Município. “Falta corpo técnico para dar conta das demandas, situação agravada pelo decreto federal 173, que impede a contratação de novos funcionários até o final do ano”, reforçou. Mas assegurou que o Município não fará investimentos para apenas cumprir a legislação. “Não dá para gastar sem responsabilidade”, manifestou.

O prefeito Adiló Didomenico definiu o ano como difícil para todos em função da pandemia, principalmente pelos aspectos de saúde, mas também pelos econômicos. “É uma situação mundial”, reforçou. Também destacou o diálogo que Executivo e Legislativo têm mantido para encontrar as melhores soluções para a comunidade. “As divergências são naturais nas relações políticas, mas jamais vamos desrespeitar as decisões do Legislativo”, observou.