O setor de fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) agiu na tarde desta quarta-feira, 31, ao verificar uma queima de vegetação em um lote no Loteamento Sanvitto em Caxias do Sul. O Corpo de Bombeiros foi acionado para controlar o fogo no local e evitar mais prejuízos, tendo em vista que, ao redor do terreno, está localizado um prédio com central de gás.

O proprietário do terreno já havia sido notificado pela mesma situação em 2016 e agora foi autuado em flagrante pelos fiscais da Semma. Ele deverá pagar uma multa no valor de R$ 321,80 e, se o pagamento não for efetuado, o proprietário terá uma dívida ativa com o Município.

Segundo a secretária do Meio Ambiente, Patrícia Rasia, essa prática traz consequências à saúde pública. “Além de ser um crime ambiental, esse ato é danoso para o ser humano. É necessário que a população tenha consciência disso”, disse. A queima de vegetação é proibida, conforme prevê o artigo 83 da Lei Complementar Municipal 376/2010. A infração implica a aplicação da penalidade de multa no valor de 10 a 150 VRMs por hectare ou fração.